Aviso n.º 104/2005

Aviso n.º 104/2005

Por ordem superior se torna público que, em 22 de Abril de 2004, a Albânia depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para Facilitar a Passagem nas Fronteiras das Mercadorias Transportadas por Via Férrea, assinada em Genebra em 10 de Janeiro de 1952.

Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada para adesão pelo Decreto-Lei n.º 40328, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 217, de 7 de Outubro de 1955, tendo depositado o seu instrumento de adesão em 24 de Setembro de 1956, conforme o aviso publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 45, de 27 de Fevereiro de 1959.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 2 de Março de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.