Portaria n.º 470/74

Portaria n.º 470/74

de 10 de Julho

Sob proposta do Governo do Estado de Moçambique;

Tendo sido cumprido o preceituado no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 513/71, de 22 de Novembro

Manda o Governo Provisório da República Portuguesa, pelo Ministro da Coordenação Interterritorial, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 385/71, de 17 de Setembro, conceder isenção de direitos e da taxa de emolumentos gerais aduaneiros a uma embarcação denominada Atlantic Shipper, destinada ao transporte por cabotagem, importada pela firma Parceria Marítima do Xai-Xai, S. A. R. L., com as seguintes características

Comprimento fora a fora - 74,08 m.

Boca - 11,52 m

Calado carregado - 12 pés.

Arqueação bruta - 498,57 t.

Propulsão - um motor Mak com potência de 1400 P. S. a 375 r. p. m.

Velocidade - 13 nós.

Ministério da Coordenação Interterritorial, 10 de Julho de 1974. - O Ministro da Coordenação Interterritorial, António de Almeida Santos.

Para ser publicada no Boletim Oficial do Estado de Moçambique. - Fernando de Castro Fontes.