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Portaria n.º 462/74

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 462/74 1974-07-10

Portaria n.º 462/74

de 10 de Julho

Manda o Governo Provisório da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Indústria e Energia, ouvido o Conselho de Normalização, aprovar, com as alterações propostas nos respectivos pareceres a revisão das normas NP-298 (1963) e NP-299 (1963), feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização (Decreto-Lei n.º 38801, de 25 de Junho de 1952) com os títulos seguintes

NP-298 - Cortiça em prancha comercialmente seca. Definição, classificação e acondicionamento.

NP-299 - Cortiça virgem, refugo e aparas comercialmente secos. Definições e acondicionamento.

Ministério da Coordenação Económica, 27 de Junho de 1974. - O Secretário de Estado da Indústria e Energia, José de Melo Torres Campos.

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