Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, conforme comunicação dirigida pelo Secretariado-Geral da Organização da Aviação Civil Internacional ao representante do Governo Português no Conselho daquela Organização, a República da Tunísia depositou os seus instrumentos de ratificação do Protocolo de 14 de Junho de 1954 relativo às emendas dos artigos 48 (a), 49 (e) e 61 da Convenção sobre aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 18 de Março de 1961. - O Director-Geral Adjunto, Armando Ramos de Paula Coelho.