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Aviso n.º 80/96

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 80/96 1996-04-04

Aviso n.º 80/96

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo de Israel depositou, em 1 de Março de 1996, o instrumento de ratificação do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington a 19 de Junho de 1970.

A referida ratificação produzirá efeitos para Israel em 1 de Junho de 1996.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 19 de Março de 1996. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.

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