Portaria n.º 18385

Portaria n.º 18385

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Comunicações, nos termos do artigo 39.º do Estatuto do Selo Postal dos CTT, que

a) Sejam retirados da circulação os selos postais das seguintes emissões e taxas

Comemorativa da participação portuguesa na Exposição de Bruxelas - 1$00 e 3$30;

Rainha Santa Isabel e S. Teotónio - 1$00, 2$00, 2$50 e 5$00;

Comemorativa dos VI Congressos Internacionais de Medicina Tropical e Paludismo - 1$00 e 2$50;

Comemorativa do II Congresso Nacional da Marinha Mercante - 1$00 e 4$50;

Comemorativa do 5.º centenário do nascimento da rainha D. Leonor - 1$00, 1$50, 2$30 e 4$10;

Comemorativa do milenário e bicentenário de Aveiro - 1$00 e 5$00;

Comemorativa do 10.º aniversário da O. T. A. N. - 1$00 e 3$50;

Comemorativa do Ano Mundial dos Refugiados - $20, 1$00 e 1$80;

Comemorativa do cinquentenário do Aeroclube de Portugal - 1$00, 1$50, 2$00 e 2$50.

b) Os selos indicados na presente portaria deixem de ter validade a partir de 1 de Novembro do corrente ano;

c) Os mesmos selos possam ser trocados por outros que estejam em vigor, desde que não se verifique qualquer dos impedimentos cominados no § 2.º da artigo 40.º do estatuto.

As trocas poderão ser efectuadas nas estações dos correios, telégrafos e telefones do Terreiro do Paço, em Lisboa, e Batalha, no Porto, ou nas tesourarias da Fazenda Pública das outras localidades até 28 de Fevereiro de 1962, inclusive.

Ministério das Comunicações, 6 de Abril de 1961. - O Ministro das Comunicações, Carlos Gomes da Silva Ribeiro.