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Declaração
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 1978-10-19
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução n.º 152/78, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 235, de 12 de Outubro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
No n.º 1, onde se lê: «..., conforme previsto na alínea b) do n.º 1 ...», deve ler-se: «..., conforme previsto na alínea d) do n.º 1 ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Outubro de 1978. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.