Despacho Normativo n.º 97/90

Despacho Normativo n.º 97/90

Considerando que em 2 de Março de 1990 cessou a comissão de serviço Manuel José Vilela Machado, à data chefe de divisão;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma, determina-se

1 - É criado no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 46/86, de 26 de Setembro, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 2 de Março de 1990.

Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação, 31 de Julho de 1990.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Arlindo Marques da Cunha.