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Aviso
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Aviso
Por ordem superior se torna público que Portugal procedeu, em 25 de Maio de 1990, ao depósito da carta de confirmação e ratificação do Tratado da Comunidade Ibero-Americana de Segurança Social, assinado em São Francisco de Quito (Equador) aos 17 de Março de 1982, produzindo efeitos a partir de 24 de Junho de 1990.
À data do depósito da referida carta de confirmação e ratificação eram Partes no mencionado Tratado os seguintes países ibero-americanos
Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Chile, Equador, El Salvador, Espanha, Guiné Equatorial, Honduras, Nicarágua, Panamá, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.
Secretaria-Geral do Ministério, 12 de Setembro de 1990. - O Chefe do Serviço Jurídico e de Tratados, António Salgado Manso Preto Mendes Cruz.