Despacho Normativo n.º 118/90

Despacho Normativo n.º 118/90

Considerando que, em 13 de Outubro de 1989, cessou a comissão de serviço Joaquim José Neto Martins, à data director de serviços da Direcção Regional de Agricultura do Algarve;

Considerando que, em 29 de Dezembro de 1989, cessou a comissão de serviço Gabriel Guerreiro Gonçalves, à data chefe de divisão da já referida Direcção Regional;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 dos mesmos artigo e diploma

Determina-se o seguinte

1 - São criados no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, aprovado pelo anexo I ao Decreto Regulamentar n.º 54/86, de 8 de Outubro, e posteriormente alterado pelas Portarias n.os 618/87, de 18 de Julho, 626/87, de 20 de Julho, e 456/89, de 21 de Junho, dois lugares de assessor, da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagarem.

2 - A criação dos lugares referidos no número anterior produz efeitos, respectivamente, desde 13 de Outubro e 29 de Dezembro de 1989.

Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação, 14 de Setembro de 1990. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Álvaro dos Santos Amaro, Secretário de Estado da Agricultura.