Rectificação

Rectificações

Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo n.º 288, 1.ª série, de 14 de Dezembro findo, pelo Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, o Decreto n.º 43396, determino que se façam as seguintes rectificações

No artigo 3.º

Ministério das Finanças

onde se lê

Capítulo 9.º, artigo 131.º, n.º 1) ... 29000$00

deve ler-se

Capítulo 9.º, artigo 131.º, n.º 1) ... 9000$00

Capítulo 9.º, artigo 131.º, n.º 2) ... 20000$00

Ministério da Educação Nacional

onde se lê

Capítulo 3.º, artigo 22.º, n.º 1) ...

deve ler-se

Capítulo 3.º, artigo 222.º, n.º 1) ...

Ministério das Corporações e Previdência Social

onde se lê

Capítulo 5.º, artigo 70.º, n.º 1) ...

deve ler-se

Capítulo 5.º, artigo 79.º, n.º 1) ...

Presidência do Conselho, 31 de Janeiro de 1961. - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.