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Portaria n.º 1055/90

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 1055/90 1990-10-16

Portaria n.º 1055/90

de 16 de Outubro

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro, e para efeitos do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 68/88 de 3 de Março, conjugado com o artigo 9.º, alínea c), do Decreto-Lei n.º 252/80, de 25 de Julho

Manda o Governo, pelo Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores e pelos Ministros do Planeamento e da Administração do Território e da Educação, sob proposta do Secretário Regional da Educação, que seja aprovado o quadro de pessoal da carreira de investigação científica da Universidade dos Açores, constante do mapa anexo a esta portaria.

Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores e Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Educação.

Assinada em 1 de Outubro de 1990.

O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Vasco Joaquim Rocha Vieira. - O Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Francisco Valente de Oliveira. - O Ministro da Educação, Roberto Artur da Luz Carneiro.

MAPA ANEXO

Universidade dos Açores

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