Despacho Normativo n.º 116/90

Despacho Normativo n.º 116/90

Considerando que, em 19 de Janeiro de 1990, o licenciado José da Silva Marques cessou a comissão de serviço como director de serviços administrativos e financeiros;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro

Determina-se o seguinte

1 - É criado, no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Faro, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 20 de Janeiro de 1990.

Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, 7 de Setembro de 1990. - A Secretária de Estado do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Secretário de Estado da Segurança Social, José Luís Campos Vieira de Castro.