Despacho Normativo n.º 114/90

Despacho Normativo n.º 114/90

Considerando que em 10 de Maio de 1990 foi exonerado do cargo de presidente da Comissão Interministerial para o Emprego, equiparado a director-geral, o licenciado Artur José Moreira Pereira da Mota, à data assessor do quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma

Determina-se o seguinte

1 - É criado no quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/90, de 20 de Abril, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 10 de Maio de 1990.

Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, 13 de Setembro de 1990. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro do Emprego e da Segurança Social, António José de Castro Bagão Félix, Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional.