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Resolução da Assembleia da República n.º 41/2012

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 41/2012 2012-04-05

Resolução da Assembleia da República n.º 41/2012

Recomenda ao Governo que tome medidas que permitam relançar a cultura da beterraba-sacarina em Portugal

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que tome diligências, em termos nacionais e comunitários, no sentido de dotar a fábrica de Coruche dos meios necessários para voltar a laborar beterraba-sacarina, mantendo no futuro um sistema com capacidade de processamento simultâneo de beterraba e das ramas, matérias-primas que originam o açúcar, o que aliás sucede em Espanha e em Itália.

Aprovada em 2 de março de 2012.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

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