Portaria n.º 21019

Portaria n.º 21019

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte

Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42559, de 3 de Outubro de 1959, reforçar com as quantias que se indicam as seguintes verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província da Guiné

Despesas com o pessoal

Artigo 2.º, n.º 3) «Remunerações acidentais - Subsídio de embarque» ... 14019$00

Artigo 3.º, n.º 1) «Outras despesas com o pessoal - Alimentação às praças» ... 250000$00

Artigo 3.º, n.º 7) «Outras despesas com o pessoal - Subsídios para renda de casa» ... 35000$00

Despesas com o material

Artigo 4.º, n.º 2), alínea a) «Aquisições de utilização permanente - Móveis - Mobiliário, material de aquartelamento e outros artigos não especificados nas alíneas seguintes» ... 200000$00

Artigo 4.º, n.º 2), alínea b) «Aquisições de utilização permanente - Móveis - Máquinas de escrever, de calcular, de contabilidade, duplicadores, ficheiros e correspondentes sobresselentes» ... 32200$00

Artigo 5.º, n.º 2), alínea a) «Despesas de conservação e aproveitamento do material - Semoventes - Veículos com motor» ... 64017$90

Artigo 6.º, n.º 2), alínea a) «Material de consumo corrente - Artigos de expediente e diverso material não especificado - Para serviço geral» ... 130000$00

Artigo 6.º, n.º 6) «Material de consumo corrente - Material para consumo de bordo» ... 248753$50

Pagamento de serviços e diversos encargos

Artigo 8.º, n.º 3), alínea a) «Despesas de comunicações - Transportes - De material» ... 165500$00

Artigo 9.º, n.º 1) «Encargos das instalações - Rendas de prédios rústicos e urbanos para instalação de serviços» ... 66500$00

Artigo 12.º «Abono de família» ... 57050$00

Artigo 13.º «Despesas de anos económicos findos» ... 23894$80

... 1286935$20

tomando como contrapartida as seguintes disponibilidades da mesma tabela de despesa

Despesas com o pessoal

Artigo 1.º, n.º 1) «Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal dos quadros aprovados por lei» ... 219180$00

Artigo 3.º, n.º 2), alínea a) «Outras despesas com o pessoal - Fardamento, resguardos e calçado às praças - Das tabelas gerais» ... 99570$00

Artigo 3.º, n.º 3) «Outras despesas com o pessoal - Ajudas de custo dentro da província» ... 23220$00

Artigo 3.º, n.º 6) «Outras despesas com o pessoal - Abono do Decreto-Lei n.º 44823» ... 125207$00

Despesas com o material

Artigo 4.º, n.º 1), alínea b) «Aquisições de utilização permanente - Semoventes - Embarcações com motor» ... 254173$470

Artigo 4.º, n.º 2), alínea d) «Aquisições de utilização permanente - Móveis - Material sanitário e cirúrgico» ... 10000$00

Artigo 4.º, n.º 2), alínea e) «Aquisições de utilização permanente - Móveis - Aparelhos, instrumentos e outro material de equipamento técnico» ... 19570$00

Artigo 4.º, n.º 2), alínea g) «Aquisições de utilização permanente - Móveis - Extintores e outros artigos para serviço de incêndios» ... 5000$00

Artigo 4.º, n.º 3), alínea a) «Aquisições de utilização permanente - Material de defesa e segurança pública - Armamento, equipamento e outro material de guerra» ... 124000$00

Artigo 5.º, n.º 3) «Despesas de conservação e aproveitamento do material - Embarcações e outro material flutuante» ... 15072$70

Artigo 5.º, n.º 4) «Despesas de conservação e aproveitamento do material - Móveis» ... 2000$00

Artigo 5.º, n.º 5), alínea a) «Despesas de conservação e aproveitamento do material - Material de defesa e segurança pública - Armamento, equipamento e outro material de guerra» ... 1000$00

Artigo 6.º, n.º 4), alínea a) «Material de consumo corrente - Munições - De fogo real» ... 150000$00

Artigo 6.º, n.º 4), alínea b) «Material de consumo corrente - Munições - Diversos explosivos» ... 15000$00

Artigo 6.º, n.º 5) «Material de consumo corrente - Combustíveis e lubrificantes» ... 165240$00

Pagamento de serviços e diversos encargos

Artigo 7.º, n.º 2) «Despesas de higiene, saúde e conforto - Despesas gerais de desinfecção e profilaxia» ... 1742$50

Artigo 8.º, n.º 1) «Despesas de comunicações - Correios e telégrafos» ... 10000$00

Artigo 8.º, n.º 3), alínea b) «Despesas de comunicações - Transportes - De pessoal» ... 38304$60

Artigo 10.º, n.º 1), alínea a) «Encargos administrativos - Prémios de transferências de fundos - A pagar na província» ... 2155$00

Artigo 10.º, n.º 2), alínea a) «Encargos administrativos - Subsídio para funerais - A pagar na província» ... 2500$00

Artigo 11.º, n.º 1) «Outros encargos - Força motriz» ... 4000$00

... 1286935$20

Presidência do Conselho, 31 de Dezembro de 1964. - O Ministro da Defesa Nacional, Manuel Gomes de Araújo.

Para ser publicada no Boletim Oficial da Guiné. - Peixoto Correia.