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Resolução da Assembleia da República n.º 7/2006

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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 7/2006 2006-02-08

Resolução da Assembleia da República n.º 7/2006

Viagem do Presidente da República à República Federal da Alemanha

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à República Federal da Alemanha, entre os dias 3 e 6 do mês de Fevereiro.

Aprovada em 1 de Fevereiro de 2006.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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