Decreto do Presidente da República n.º 68/2012

Decreto do Presidente da República n.º 68/2012

de 26 de março

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 24.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, o seguinte

É exonerado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o Tenente-General Artur Neves Pina Monteiro do cargo de Chefe da Missão Militar junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte e da União Europeia, em Bruxelas, com efeitos a partir de 19 de dezembro de 2011.

Assinado em 21 de março de 2012.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.