Resolução da Assembleia da República n.º 40/2012

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Resolução da Assembleia da República 40/2012 2012-03-28

Conta Geral do Estado de 2009

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar a Conta Geral do Estado do ano de 2009.

Aprovada em 16 de março de 2012.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.