Decreto do Presidente da República n.º 71/2012

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Decreto do Presidente da República 71/2012 2012-04-02

de 2 de abril

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Manuel Marcelo Monteiro Curto como Embaixador de Portugal não residente na Letónia.

Assinado em 19 de março de 2012.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 27 de março de 2012.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas.