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Resolução da Assembleia da República n.º 50/2003

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 50/2003 2003-06-04

Resolução da Assembleia da República n.º 50/2003

Institui o Dia Nacional dos Avós

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, instituir o dia 26 de Julho como o Dia Nacional dos Avós.

Aprovada em 22 de Maio de 2003.

O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

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