Resolução da Assembleia da República n.º 59/2012

Resolução da Assembleia da República n.º 59/2012

Eleição de membros para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 26.º da Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto, designar os seguintes Deputados como membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)

Efetivos

Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves.

Pedro Filipe Mota Delgado Simões Alves.

Suplentes

António Costa Rodrigues.

Luís António Pita Ameixa.

Aprovada em 20 de abril de 2012.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.