Decreto do Presidente da República n.º 84/2012

Decreto do Presidente da República n.º 84/2012

de 24 de abril

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João do Carmo Ataíde da Câmara do cargo de Embaixador de Portugal em Harare.

Assinado em 12 de abril de 2012.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 19 de abril de 2012.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas.