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Declaração de Retificação n.º 21/2012

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração de Retificação 21/2012 2012-04-30

Declaração de Retificação n.º 21/2012

Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, suplemento, de 21 de junho de 2011, o Decreto do Presidente da República n.º 54-C/2011, de 21 de junho, retifica-se que onde se lê

«Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro [...] o Dr. Paulo de Sacadura Cabral Portas»

deve ler-se

«Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro [...] o Dr. Paulo Sacadura Cabral Portas»

Secretaria-Geral da Presidência da República, 19 de abril de 2012. - O Secretário-Geral, Arnaldo Pereira Coutinho.

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