Resolução da Assembleia da República n.º 54/2012

Resolução da Assembleia da República n.º 54/2012

Deslocação do Presidente da República a Timor-Leste, à Indonésia, à Austrália e a Singapura

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação do Presidente da República em visitas de Estado a Timor-Leste e à Indonésia, bem como em visita oficial à Austrália e a Singapura, entre os dias 17 e 29 do próximo mês de maio.

Aprovada em 13 de abril de 2012.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.