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Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1/2012
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores 1/2012 2012-04-19
Art. 1 Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1/2012
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Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1/2012
de 19 de abril
Ao abrigo do artigo 231.º, n.º 4, da Constituição da República Portuguesa e do artigo 107.º, n.º 1, alínea b), do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, sob proposta do Presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos Manuel Martins do Vale César, exonero, a seu pedido, o Dr. Vasco Ilídio Alves Cordeiro do cargo de Secretário Regional da Economia.
Assinado em 16 de abril de 2012.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.