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Decreto do Presidente da República n.º 51-F/2003
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 51-F/2003 2003-10-09
Decreto do Presidente da República n.º 51-F/2003
de 9 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro
A Dr.ª Maria Manuela Ferreira Macedo Franco Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação;
O Dr. Carlos Henrique da Costa Neves Secretário de Estado dos Assuntos Europeus;
O Dr. José de Almeida Cesário Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas;
O engenheiro João Manuel Alves Soares Secretário de Estado das Florestas.
Assinado em 9 de Outubro de 2003.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 9 de Outubro de 2003.
O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.