Declaração de Retificação n.º 19/2012

Declaração de Retificação n.º 19/2012

Nos termos das disposições conjugadas da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, declara-se que o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2012/A, de 17 de fevereiro, da Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 35, de 17 de fevereiro de 2012, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica

Onde se lê

«Assinado em Angra do Heroísmo em 7 de janeiro de 2012.

Publique-se.»

deve ler-se

«Assinado em Angra do Heroísmo em 7 de fevereiro de 2012.

Publique-se.»

Secretaria-Geral, 4 de abril de 2012. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.