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Resolução da Assembleia da República n.º 74/2014
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Resolução da Assembleia da República n.º 74/2014
Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2014.
A Assembleia da República resolve, sob proposta da Comissão de Assuntos Europeus, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, adotar, para efeitos de escrutínio durante o ano de 2014, as seguintes iniciativas e temas constantes do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2014 e respetivos anexos e aí identificados
Iniciativas
1. Análise do quadro político e jurídico da União Europeia (UE) para a produção biológica.
2. Análise do regime aplicável à agricultura nas regiões ultraperiféricas (POSEI).
3. Quadro 2030 para as políticas climáticas e energéticas.
4. Quadro para uma extração segura de hidrocarbonetos não convencionais.
5. Modernização dos auxílios estatais nos setores essenciais.
6. Modernização dos auxílios estatais: Regulamento geral de isenção por categoria.
7. Acompanhamento na perspetiva do quadro de desenvolvimento pós 2015.
8. Estado da realização do mercado interno da energia e plano de ação para implementar o mercado interno da energia a nível do comércio retalhista.
9. Pacote sobre a política industrial.
10. Plano de ação para a indústria da defesa.
11. Utilização eficiente dos recursos e resíduos.
12. Abordar o problema das disparidades salariais entre homens e mulheres.
13. Adesão da UE à Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) - disposições internas.
14. Estratégia da UE para a segurança marítima.
15. Prioridades futuras no domínio da justiça e assuntos internos.
16. Seguimento do Livro Verde sobre o financiamento a longo prazo da economia europeia.
17. Análise do acervo em matéria de direitos de autor.
18. Quadro para a gestão e a resolução de crises nas instituições financeiras que não os bancos.
19. Reforma do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF).
20. A investigação e a inovação enquanto novas fontes de crescimento.
21. O Estado de direito na União Europeia.
22. Para um sistema de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) definitivo.
23. Pacote sobre a mobilidade dos trabalhadores.
24. Comunicação relativa à criação de emprego nos setores da «economia verde».
Temas
1. Iniciativas relacionadas com a Ucrânia.
2. Negociações da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP).
3. Semestre Europeu.
Aprovada em 25 de julho de 2014.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.