Resolução da Assembleia da República n.º 72/2006

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Resolução da Assembleia da República 72/2006 2006-12-28

Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 72/2006 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 72/2006

Viagem do Presidente da República à Índia

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à Índia entre os dias 9 e 17 do próximo mês de Janeiro de 2007.

Aprovada em 14 de Dezembro de 2006.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Resolução da Assembleia da República n.º 72/2006

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