Declaração de Rectificação n.º 86/2006

Declaração de Rectificação n.º 86/2006

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional n.º 39/2006/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 31 de Outubro de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Na alínea b) do artigo 10.º, onde se lê «Verificar a execução dos instrumentos de gestão previsonal;» deve ler-se «Verificar a execução dos instrumentos de gestão previsional;».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Dezembro de 2006. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Ana Almeida.