Despacho Normativo n.º 385/93

Despacho Normativo n.º 385/93

Considerando que em 1 de Maio de 1993 cessou a comissão de serviço da licenciada Maria Fernanda Santos Alves Pereira, à data chefe de divisão da Direcção-Geral dos Ensinos Básico e Secundário;

Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6 e 8 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, na redacção que lhe foi conferida pelo artigo 1.º daquele diploma

Determina-se o seguinte

1 - É criado no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria n.º 226-A/88, de 13 de Abril (anexo II), e posteriormente alterado pelo Decreto-Lei n.º 435/89, de 18 de Dezembro, bem como pelas Portarias n.os 800/88, de 12 de Dezembro, 297/92, de 3 de Abril, 1035/92, de 6 de Novembro, e 1135/92, de 11 de Dezembro, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 1 de Maio de 1993.

Ministérios das Finanças e da Educação, 3 de Novembro de 1993. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - O Ministro da Educação, António Fernando Couto dos Santos.