Despacho Normativo n.º 382/93

Despacho Normativo n.º 382/93

Considerando que em 7 de Abril de 1993 cessou a comissão de serviço da licenciada Maria João da Cunha Fernão Pires Santos Gonçalves, à data chefe de divisão do Instituto da Vinha e do Vinho;

Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6 e 8 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, na redacção que lhe foi conferida pelo artigo 1.º daquele diploma

Determina-se

1 - É criado no quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 23/89, de 11 de Agosto, e posteriormente alterado pelas Portarias n.os 1034/91 e 168/92, de 9 de Outubro e de 13 de Março, respectivamente, um lugar de assessor na carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 7 de Abril de 1993.

Ministérios das Finanças e da Agricultura, 4 de Novembro de 1993. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro da Agricultura, Luís António Damásio Capoulas, Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar.