Decreto n.º 603-A/76

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Decreto 603-A/76 1976-07-23

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Decreto n.º 603-A/76

de 23 de Julho

Ouvidos o Conselho da Revolução e os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais, nos termos do artigo 190.º: da Constituição;

Usando da faculdade conferida pela alínea f) do artigo 136.º do mesmo diploma

Nomeio Primeiro-Ministro o Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares.

Assinado em 23 de Julho de 1976.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Decreto n.º 603-A/76

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