Declaração de Rectificação n.º 9/2006

Declaração de Rectificação n.º 9/2006

Para os devidos feitos se declara que os anexos I e II do Decreto-Lei n.º 227/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 28 de Dezembro de 2005, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saíram com inexactidões, pelo que se procede à sua republicação

ANEXO I

(ver modelo no documento original)

ANEXO II

CERTIFICADO

(ver modelo no documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Janeiro de 2006. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego