Resolução da Assembleia da República n.º 5/2006

Resolução da Assembleia da República n.º 5/2006

Eleição de quatro membros para o Conselho Regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do n.º 2 do artigo 15.º e do n.º 9 do artigo 16.º da Lei n.º 53/2005, de 8 de Novembro, designar para o Conselho Regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social os seguintes membros

Elísio Cabral de Oliveira.

Luís Gonçalves da Silva.

Maria Estrela Ramos Serrano Caleiro.

Rui Nelson Gonçalves de Assis Ferreira.

Aprovada em 2 de Fevereiro de 2006.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.