Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que o Acordo de Cooperação no Domínio da Saúde entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola, assinado em Luanda em 26 de Março de 1982 e aprovado por Decreto do Governo n.º 39/84, de 18 de Julho, rectificado por declaração publicada em suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 31 de Julho de 1984, entrou em vigor em 3 de Agosto de 1988, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 19.º do mesmo Acordo.

Direcção-Geral para a Cooperação, 7 de Novembro de 1989. - O Director-Geral, João Alberto Bacelar da Rocha Páris.