Aviso n.º 319/94

Aviso n.º 319/94

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a República da Estónia depositou, em 26 de Julho de 1994, o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, revista em Paris a 24 de Julho de 1971 e modificada a 28 de Setembro de 1979.

A Convenção de Berna entrou em vigor, para a República da Estónia, a 26 de Outubro de 1994.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 31 de Outubro de 1994. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Luís Niza Pinheiro.