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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1975-01-20

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Economia, Gabinete do Secretário de Estado do Abastecimento e Preços, o despacho publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 284, de 6 de Dezembro de 1974, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 1.º, onde se lê

1.ª geração - 200$00;

2.ª geração - 150$00.

deve ler-se

1.ª geração - 2000$00;

2.ª geração - 1500$00.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Janeiro de 1975. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.

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