Declaração

Declaração

Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações orçamentais efectuadas nos orçamentos dos ministérios abaixo designados, em execução do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 79/89, de 11 de Março, autorizadas por despacho do Secretário de Estado do Orçamento de 17 de Julho, ao abrigo do n.º 2 do artigo 10.º do mesmo diploma

(ver documento original)

Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento, da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 21 de Novembro de 1989. - Pelo Director, Maria Helena Duarte Tavares Lopes Pereira.