Declaração n.º 7/2014

Declaração n.º 7/2014

Designação de membros para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal

Declara-se que foram designados para fazer parte do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC), nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 8.º da Lei n.º 73/2009, de 12 de agosto, os seguintes membros

Juiz de direito Rui Manuel Correia Moreira, em representação do Conselho Superior da Magistratura.

Procurador-geral-adjunto António Joaquim Moreira, em representação do Conselho Superior do Ministério Público.

Assembleia da República, 14 de julho de 2014. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.