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Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1989-10-30
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Aviso

Por ordem superior se faz público que a Islândia ratificou, a 19 de Setembro de 1989, o Protocolo Adicional à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro, de 15 de Março de 1978.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 16 de Outubro de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.

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