Portaria n.º 1015/94

Portaria n.º 1015/94

de 19 de Novembro

Sob proposta do Instituto Politécnico da Guarda e da sua Escola Superior de Educação;

Considerando o disposto na Portaria n.º 598/86, de 13 de Outubro;

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e do disposto no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho

Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte

1.º

Alteração

O plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Educação Física, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda, passa a ser o constante do anexo à presente portaria.

2.º

Entrada em funcionamento

A alteração aprovada pela presente portaria entrará em funcionamento nos termos e prazos fixados por despacho do presidente do Instituto Politécnico da Guarda, sob proposta da comissão instaladora da Escola Superior de Educação, ouvido o respectivo conselho científico.

3.º

Revogação

É revogado o ponto II) da alínea c) da Portaria n.º 598/86, de 13 de Outubro, bem como o anexo IV, quadros 1 a 4, da referida portaria.

Ministério da Educação.

Assinada em 28 de Outubro de 1994.

Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior.

(ver documento original)