Portaria n.º 1014/94

Portaria n.º 1014/94

de 19 de Novembro

Sob proposta do Instituto Politécnico de Lisboa e da sua Escola Superior de Educação;

Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 298/86, de 19 de Setembro, e no Despacho n.º 78/MEC/86, de 3 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 15 de Abril de 1986;

Tendo em atenção o disposto na Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 442-C/86 e 451/88, respectivamente de 14 de Maio, e ainda o Decreto-Lei n.º 344/89, de 11 de Outubro;

Considerando o disposto na Portaria n.º 596/89, de 1 de Agosto, alterada pela Portaria 778/90, de 31 de Agosto, que autorizou o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de Professores do Ensino Básico, na variante de Matemática e Ciências da Natureza;

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho

Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte

1.º

Alteração

O quadro n.º 4 do anexo II à Portaria n.º 778/90, de 31 de Agosto, referente ao plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, na variante de Matemática e Ciências da Natureza ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa passa a ser o constante do anexo à presente portaria.

2.º

Entrada em funcionamento

A alteração aprovada pela presente portaria entrará em funcionamento no ano lectivo de 1994-1995.

Ministério da Educação.

Assinada em 28 de Outubro de 1994.

Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior.

(ver documento original)