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Aviso n.º 126/2005
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Aviso n.º 126/2005
Por ordem superior se torna público que, em 15 de Junho de 2004, o Japão depositou o seu instrumento de aceitação à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, assinada em Roterdão em 11 de Setembro de 1998.
Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada pelo Decreto n.º 33/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 255, de 29 de Outubro de 2004.
A Convenção entrou em vigor para o Japão em 13 de Setembro de 2004, conforme estipula o seu artigo 26.º, parágrafo 2.º
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 9 de Março de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.