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Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1989-10-28
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Aviso

Por ordem superior se faz público que o Governo do Ghana depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de acessão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada do Ozono a 24 de Julho de 1989.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 12 de Outubro de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.

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