Portaria n.º 942/89

Portaria n.º 942/89

de 21 de Outubro

Sob proposta das comissões instaladoras do Instituto Politécnico de Santarém e da sua Escola Superior de Educação;

Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, e no Despacho n.º 78/MEC/86, de 3 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de Abril de 1986;

Tendo em atenção a Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, alterada pela Portaria n.º 442-C/86, de 14 de Agosto, e a Portaria n.º 547/86, de 24 de Setembro;

Ao abrigo do disposto no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte

1.º

Alteração

Os quadros dos anexos I e II à Portaria n.º 547/86, de 24 de Setembro, com a alteração feita pela Portaria n.º 843/87, de 27 de Outubro, passam a ter a redacção constante dos quadros anexos à presente portaria.

2.º

Regime de transição

O presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Santarém, sob proposta da comissão instaladora da Escola Superior de Educação, ouvido o conselho científico, fixará as regras do regime de transição a adoptar para os alunos que hajam estado inscritos no anterior plano de estudos.

3.º

Aplicação

O disposto na presente portaria aplica-se progressivamente a partir do ano lectivo de 1989-1990, inclusive.

Ministério da Educação.

Assinada em 25 de Setembro de 1989.

Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.

(ver documento original)