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Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1989-10-12
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Aviso

Por ordem superior se faz público que os Governos da Polónia e da Austrália depositaram junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, respectivamente a 26 de Julho e a 8 de Agosto de 1989, os instrumentos de ratificação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1984.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 22 de Setembro de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.

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