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Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1989-10-11
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Aviso

Por ordem superior se faz público que os Governos das Repúblicas das Maldivas e da Austrália depositaram os seus instrumentos de ratificação do Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada do Ozono nos dias 16 e 19 de Maio de 1989, respectivamente.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 19 de Setembro de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.

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