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Decreto do Presidente da República n.º 66/95
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 66/95 1995-08-31
Decreto do Presidente da República n.º 66/95
de 31 de Agosto
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Octávio Neto Valério do cargo de embaixador de Portugal em Viena.
Assinado em 28 de Julho de 1995.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 1 de Agosto de 1995.
Pelo Primeiro-Ministro, Manuel Dias Loureiro, Ministro da Administração Interna. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso.